ARTIGO

CARTOGRAFIA AFRODIASPÓRICA:
Projeto Ata de Reunião - Frente Marginal de Arte Negra

A Frente Marginal de Arte Negra reúne um grupo de artistas negras e negros, que em face dos desafios colocados pelos efeitos da dramática pandemia da Covid-19, se colocou em movimento de luta contra uma política deliberada de produção de morte¹, e de profundo agravamento da dinâmica de exclusão que atinge secularmente a população negra no país. Na melhor tradição dos movimentos negros que em diferentes momentos históricos ocuparam a cena política de maneira muito determinante, a Frente Marginal de Arte Negra faz o mesmo ao reelaborar em bases interseccionais o desenho de uma Lei emergencial para o setor da Cultura de modo a que artistas negras e negros tivessem o acesso devido aos recursos destinados pela legislação.


O ano era 2020, quando no início do mês de março a Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um anúncio oficial alertando o mundo de que a epidemia antes apenas localizada em algumas cidades Chinesas, como em Wuhan, epicentro do surto, havia tomado a forma de uma pandemia² que atingiu, já naquele momento, dezenas de países. O primeiro caso no Brasil foi confirmado ainda no final de fevereiro, e a identificação da chamada transmissão comunitária do vírus aconteceu também em março, junto com o anúncio da morte de um paciente pela doença. Além disso, é necessário lembrar que uma das primeiras vítimas da covid-19 no país, foi uma trabalhadora doméstica da cidade do Rio de Janeiro, contaminada pelos patrões que tinham chegado de uma viagem à Europa, àquela altura com centenas de casos diários. De acordo com relatórios de instituições de pesquisa e de organizações não governamentais dedicadas ao levantamento de dados e análise sobre o desenvolvimento da crise sanitária, a pandemia da covid-19 atinge desproporcionalmente a população negra e de mulheres. Esses índices ganham contornos mais graves quando observamos a variável regional e de corte de renda. Uma das conclusões mais contundentes dessa recente literatura é a de que “entre os fatores que contribuem para a rápida disseminação do SARS-COV-2 estão atrelados não apenas às características de patogenicidade do vírus, mas também os determinantes sociais (2020, pp;3432).” 


Sobre as determinantes sociais, ou marcadores sociais da diferença como raça, gênero e classe social, essas pesquisas apontam para um panorama que conhecemos muito bem considerando os padrões históricos de reprodução de desigualdades sociais e, atrelado a isso, de produção da morte indiscriminada entre a população negra brasileira. Se os casos que marcaram a chegada do vírus no país são de pessoas das classes economicamente favorecidas que retornavam de viagens de férias a países como Itália, Portugal e Inglaterra, entre a classe trabalhadora, foram justamente as trabalhadoras domésticas, motoristas de aplicativos e entregadores de alimentos que em contato com os primeiros foram contaminados. 


Em se tratando de epidemias que ocorreram no Brasil ao longo da sua história, em geral, são trazidas de fora pela parcela da população que pode circular em outros lugares do mundo, e que tem recursos materiais, além de capital cultural e social para tanto. Em resumo, homens brancos, e grande número, seguidos das mulheres brancas das classes “A e B'', como classifica o IBGE baseado em níveis de renda mensal da população³. Há consequências bastante conhecidas pelo poder público quando situações de calamidade pública nos atingem, e uma delas é o agravamento das mazelas raciais e sociais, sobretudo em lugares, como é o caso do Brasil, com escandalosos níveis de desigualdades, agravadas pelas disparidades de raça, gênero e classe.


Algumas autoras já (re)classificam a pandemia da Covid-19 como uma sindemia, ou seja, como a covid interage com condições de saúde pré-existentes (diabetes, obesidade, doenças cardíacas, câncer) que por sua vez são causadas ou agravadas pelo contexto socioeconômico que atua vulnerabilizando determinados grupos populacionais. Essa interação atua amplificando e complexificando o problema, e tornando ainda mais urgentes estratégias de enfrentamento que nos alcance verdadeiramente. Os números mais recentes da pandemia da Covid-19 no estado da Bahia confirmam o padrão de genocídio da população negra operada neste momento de maneira mais do que explícita, mas resta perguntar… e quando não foi assim? 

“(...) o número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 14.000, representando uma letalidade de 1,82%. Dentre os óbitos, 55,89% ocorreram no sexo masculino e 44,11% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,04% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,13%, preta com 14,99%, amarela com 0,52%, indígena com 0,14% e não há informação em 8,18% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 68,85%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,05%).”

Esses dados revelam que aproximadamente 69% das mortes ocasionadas pela Covid-19 são de pessoas negras, em comparação com o percentual de 21% de brancos. Considerando esses números para o estado da Bahia, precisamos também ter em vista que os levantamentos sobre níveis da Covid 19 têm apresentado todo o tipo de subnotificações. Muito provavelmente, estamos com um quadro ainda mais dramático de mortes de pessoas negras aqui na Bahia e por todo o país. Como se isso não bastasse, nas primeiras semanas de abril houve pela primeira vez desde que essas estatísticas são produzidas, uma inversão macabra da curva de nascimentos (natalidade) e de morte (óbitos) nas regiões sul, sudeste e centro-oeste. Isso significa que o número de pontos superou o número de nascimentos, ou houve uma aproximação entre estes índices, o que vai resultar em impactos inimagináveis na população em geral, e negra em particular durante décadas.


Voltamos a nossa cronologia para 2020, mais exatamente no mês de junho. O projeto de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Projeto de Lei 1.075/20) foi sancionado. De autoria da deputada federal, e ativista negra, Benedita da Silva (PT-RJ), com a relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB - RJ), a lei n.14.017/20 destinou recursos para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. Aqueles primeiros meses do ano representou para a classe artística do país um dos mais tenebrosos períodos da história recente. Além da extinção do Ministério da Cultura (MinC) na reforma administrativa empreendida pelo governo recém-eleito em Janeiro de 2019, os impactos das medidas sanitárias para o controle da pandemia, sem uma contrapartida imediata de uma política de auxílio financeiro ao setor, nos levou a situação dramática de ver nossas atividades e projetos totalmente suspensos ou interrompidos, vulnerabilizando quase que imediatamente a maioria de nós, artistas negras e negros. As notícias que nos chegavam eram devastadoras, amigos e colegas de trabalho literalmente sem ter como manter as despesas básicas como aluguéis e alimentação, e outros com sinais de depressão, as múltiplas formas de adoecimento físico, mental e espiritual nos rondava a porta. Era preciso fazer algo coletivamente. 


Algumas semanas antes do projeto da lei Aldir Blanc ser sancionado, era necessário começar a pensar nos canais de diálogo que tínhamos com o governo do estado e nos municípios, além das estratégias que deveríamos adotar para influenciar diretamente no desenho da aplicação dos recursos de modo a nos atender. E, para isso, seria necessário abrir espaço nas estruturas de estado para fraturar a sua linguagem e determinados fluxos burocráticos, de modo a fazê-los funcionar a nosso favor. A Frente Marginal de Arte Negra tem algumas características muito peculiares. Uma delas é que reúne artistas negras e negros de diferentes gerações (artistas mais maduras e experientes, e artistas mais jovens) e, portanto, com formação política diversa. Essas duas valências emprestam uma dinâmica de presença no “espaço público” que perturba a performance racista, sexista e classista das instituições de estado e, dos operadores do racismo, porque, entre outros aspectos, desestabiliza a natureza da resposta costumeiramente endereçada, além de desafiar a sua tipificação. 


A Frente inaugurou novas formas de organização política e de mobilização nesses tempos de isolamento individual tomada como uma medida de proteção contra a contaminação em massa causada pela Covid-19. Nesse sentido, as ações em terreno virtual constituem a base do movimento. São dezenas de horas de reuniões em plataformas virtuais que, num primeiro momento, aconteciam uma ou duas vezes na semana, impreterivelmente. E, tinham duração que poderia alcançar muitas horas a fio, sempre à noite, e no final, o ritual exigia a produção de uma “ata da reunião”. Isso, sem contar as intermináveis horas de ligações telefônicas, e mensagens de áudio e texto, que eram e seguem assim, compartilhadas nos grupos dos aplicativos de mensagens como whatsapp. Trata-se de mais uma “frente” de inovação política, com metodologias próprias, e tecnologias refinadas colocadas em prática com a função, por exemplo, de manter o grupo unido, e reunido, mesmo sendo tão variado. A documentação dessa história empresta ao movimento a memória dos seus passos durante a pandemia. 


Um dos primeiros passos da Frente foi redigir um requerimento encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, e demais órgãos da administração municipal diretamente implicados na formulação de políticas públicas nas áreas da cultura, cultura e turismo, educação e reparação, promoção social e combate à pobreza, o Conselho Municipal de Cultura e Casa Civil¹⁰. O documento seguiu para as instâncias do governo do estado da Bahia, estabelecendo a mesma estratégia de implicar diversos dos seus setores além da própria Secretaria de Cultura, como: Superintendência de Promoção Cultural, de Desenvolvimento Territorial da Cultura, a Fundação Cultural do Estado, Fundação Pedro Calmon, e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural¹¹. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), e a Ordem dos Advogados do Estado da Bahia (OAB-BA), foram igualmente acionados no mesmo requerimento.
 

Cabe destacar dois pontos desse documento que traduz bem a ação da Frente ao se inserir nas disputas que ocorrem no interior das esferas de decisão, e trazê-lo para “fora” dos acordos de gabinete, a decisão sobre as formas e critérios de aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc. O primeiro deles é essa reivindicação direta, com base na legislação já existente, de que os recursos da lei Aldir Blanc deveriam ser aplicados seguindo o que considera Leis, Estatutos e Decretos dos municípios, e do Estado da Bahia que determinam a elaboração de políticas públicas de promoção da igualdade racial, com ênfase nas políticas de ação afirmativa como as cotas raciais.

 

“No texto que segue, nos dedicamos a pensar critérios e formas de aplicação da Lei 14.017/2020, Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Considerando o que determina os Estatutos da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa na Bahia, Lei Estadual nº 13.182/2014; e no âmbito municipal de Salvador, Lei do Município nº 9.451/2019, sob o Decreto Estadual nº 15.353/2014, este que prevê reserva de vagas para população negra nos concursos públicos e processos seletivos no que rege à Administração Pública.”

 

O texto do requerimento segue dessa maneira:

 

“Nós consideramos que, para sociedade civil e Estado erguerem juntos um novo marco civilizatório no campo das ARTES E CULTURA, tendo como compromisso combater as desigualdades que atingem mortalmente a comunidade negra, e consolida privilégios para a branquitude na Bahia e Salvador, é imprescindível que as COTAS para pessoas negras e pardas sejam um instrumento político irrefutável. Não há espaço para retroceder da Lei de COTAS que é uma conquista da sociedade brasileira para o desenvolvimento do país. Faz-se necessário, inclusive, que sua aplicação, em porcentagem, se aproxime ao máximo possível dos números de representação negra do total da população. Não por acaso, esta é uma lei criada pela deputada Benedita da Silva, uma mulher negra, ex-empregada doméstica e de favela, cuja sensibilidade e sofisticação política inspira as ações deste FRENTE.” 

 

O segundo ponto a se comentar diz respeito à definição dos “termos do debate” junto ao poder público levado adiante pela Frente Marginal de Arte Negra com o objetivo direto de interferir nos fluxos da administração estadual e municipal, e das práticas costumeiramente utilizadas na elaboração dos editais do setor da Cultura.

 

“As propostas elencadas neste documento, destinam-se apenas aos artistas e agentes de cultura da comunidade negra, para os quais estamos solicitando edital específico:


1. Entendemos que as questões operacionais que possam ser fatores dificultantes da aplicação das COTAS RACIAIS, não podem paralisar os nossos esforços, nem tampouco a nossa imaginação política. Devemos atentar para o período de exceção em que estamos vivendo por causa da pandemia, e a partir desse dado, criar formas e pensar soluções inovadoras dentro da máquina pública e seus fluxos administrativos, e ritos legais;
 

2. Sugerimos, neste documento, linhas comuns às etapas da produção cultural e do fazer artístico que contemplam as mais diversas linguagens artísticas, pois, entendemos que, este caminho simplificará o acesso e a produção dos editais considerando o exíguo prazo de execução dos recursos;
 

3. Que sejam aplicados em todos os Editais, indutores que considerem as seguintes variáveis de: gênero, território, comunidades tradicionais e identitárias, comunidade LGBTQIA+ e pessoas portadoras de necessidades especiais.”

A Frente Marginal de Arte Negra criou uma linguagem política que foi capaz de conter, ao menos de demarcar um território de “empate”¹², que é por definição provisório e precisa ser constantemente criado e recriado, em relação à presença hegemônica da branquitude masculina baiana na burocracia de estado (ou ainda branco-encardidocêntrica). Um grupo que tradicionalmente ocupa e opera a máquina pública, por vezes importando muito pouco as cores da bandeira partidária deste ou daquele chefe do executivo. Nesse sentido, há muita inovação política, digamos assim, em cada passo que a Frente tem dado até aqui. O debate antirracista que nós temos pautado é um capítulo recente na história dos movimentos negros, e da luta negra na diáspora africana. 


O que a Frente Marginal de Arte Negra tem forjando é uma linguagem política (e uma semiótica negra) capaz de fraturar, em certa medida, esses edifícios racistas, sexistas, classistas e LGBTQIA+fóbicos que estruturam a chamada esfera pública e as instituições de estado. O racismo sexista plantado aí, nessas estruturas, também se organiza a partir de suas espacialidades. De uma maneira performática, nossas ações desenham uma Cartografia Marginal Negra, que está em nossos corpos, e recria para além de nós territórios de luta por liberdade. Talvez inspiradas por Édouard Glissant, o que temos realizado como artistas negras, é uma poética (política) da paisagem social capaz de fazer as nossas histórias e existência negra reaparecerem no cenário, radicalmente desafiadoras.


O que faremos a seguir...nos aguardem.

 

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¹ “A estratégia de disseminação da doença promovida pelo governo federal, a inépcia de numerosos governos locais que promoveram o relaxamento irresponsável de medidas de contenção (em alguns casos, diretamente relacionado às eleições municipais), o avanço do negacionismo científico, a omissão ou cumplicidade das instituições democráticas de controle diante de crimes continuados contra a saúde pública, e a banalização social da pandemia parecem ser os grandes responsáveis pelo recrudescimento da doença.” (Direitos na Pandemia: Mapeamento e análises das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil - Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário - USP. Boletim n. 9, 2020)

² De acordo com a definição da Organização, uma pandemia é caracterizada pela disseminação mundial de uma nova doença e o termo passa a ser usado quando uma epidemia, surto que afeta uma região, se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.

 

³ Classificação do IBGE.

 

⁴ Termo criado pelo antropólogo Merrill Singer ainda na década de 1990. Fonte: https://www.cee.fiocruz.br/?q=node/1264 

 

Fonte:http://www.saude.ba.gov.br/2021/03/20/bahia-registra-4-518-novos-casos-de-covid-19-e-mais-115-obitos-pela-doenca/ Site visitado no dia 25 de março de 2021.

 

Os números apresentam as seguintes informações consolidadas para a região sudeste: 12.181 óbitos para 11.744 nascimentos. Fonte visitada em 25 de Abril de 2021: https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2021/04/11/interna_nacional,1255908/covid-19-sudeste-tem-mais-mortes-do-que-nascimento-pela-primeira-vez.shtml

 Entre os anos de 2019 e 2020, além de extinguir o Ministério da Cultura (MinC), com a medida provisória n.870/2019), e de transformá-lo em uma secretaria especial no âmbito do ministério do Turismo, o governo Federal nomeou ao todo cinco secretários, sendo o último deles, Mário Frias, que assumiu o cargo em junho de 2020.

 Os dados do IBGE para 2018 apontam que 45,2% dos trabalhadores da cultura naquele ano eram informais.

 

 Em reportagem do jornal Folha de São Paulo, os dados sobre os impactos da pandemia da covid-19 no setor cultural indicam que 458 mil postos de trabalho foram perdidos em comparação com 2019. E, esses números teriam alcançado o patamar de 870 mil trabalhadoras e trabalhadores da cultural caso não houvesse a Lei Aldir Blanc. Os trabalhadores dos setores de cinema, música, fotografia, rádio e TV, de acordo com a reportagem, “foram os mais afetados pela crise. Juntos, contabilizaram uma perda de cerca de 95 mil postos de trabalho entre o final de 2019 e o final de 2020, o que representa uma retração de 30%.” Fonte consultada em 28 de Abril de 2021: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2021/04/aldir-blanc-ajuda-cultura-a-recuperar-metade-dos-870-mil-postos-perdidos-na-covid.shtml

¹⁰ O requerimento foi enviado para os seguintes órgãos do município no dia 6 de agosto de 2020:Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador; Fundação Gregório de Mattos - FGM; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT; Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR; Secretaria Municipal de Educação; Gabinete da Casa Civil da Prefeitura Municipal de Salvador; Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPRE; Conselho Municipal de Cultura - CMPC.

 

¹¹ Foram as seguintes instâncias do Governo do Estado da Bahia: À Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - SECULT - BA; Superintendência de Promoção Cultural - SUPROCULT; Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura - SEDECULT; Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB; Fundação Pedro Calmon - FPC; Instituto de Patrimônio Artístico e Cultural - IPAC.

 

¹² “O empate foi o método de luta criado pelos seringueiros para impedir o desmatamento. A estratégia era baseada em formas pacíficas de resistências. A comunidade se organizava sob a liderança do sindicato e seguia para a área que seria desmatada pelos pecuaristas. Os extrativistas colocavam à frente dos peões e jagunços, com suas famílias, mulheres, crianças e velhos. Em um segundo momento, as lideranças do movimento explicavam a eles que, desmatando a floresta, também estariam ameaçados. Chico Mendes acreditava que a emoção do discurso acarretaria em resultados uma vez que os peões também eram pessoas simples, que cumpriam ordens dos patrões.” Fonte site consultado em 25 de Abril de 2021: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/grande-reportagem/2013-12-20/heranca-de-chico-mendes